TRE indefere pedido de cassação de vereador por desfiliação partidária

Na sessão desta terça-feira (29), o Pleno do TRE-PB indeferiu pedido de cassação de vereador do município de Algodão de Jandaíra, por ter se desfiliado do Partido Popular Socialista (PPS) e aderido ao Partido Social Democrático (PSD).

O relator do processo, Márcio Accioly, votou pelo indeferimento do pedido de cassação argumentando que o vereador Decio Geovanio da Silva não infringiu a legislação partidária, pois a sua desfiliação foi motivada pela criação de um novo partido, hipótese prevista na legislação e cuja comprovação encontra-se nos autos.

Os demais membros da Corte acompanharam o voto do relator, indeferindo o pedido de cassação do mandato.