TRE-PR nega direito de resposta de Requião contra a Rádio Band News
A Corte do TRE-PR, nesta quarta-feira (27), por unanimidade, negou provimento a recurso contra decisão de juiz auxiliar que indeferiu o pedido de direito de resposta de Roberto Requião em face da Rádio Band News FM, por não conter o texto da resposta na inaugural. Para o relator, Dr. Lourival Pedro Chemim, “as críticas jornalísticas, no caso, não extrapolaram a esfera da liberdade de imprensa. Não há, no caso em comento, desequilíbrio eleitoral passível de ensejar o direito de resposta pleiteado. Não houve ofensa grave à honra do candidato representante, apesar da existência de linha tênue entre a ofensa e a crítica ácida e jocosa”. A Band News FM transmitiu comentários do jornalista Ricardo Boechat de que Roberto Requião teria se apropriado de patrimônio público para custear o tratamento e criação de cavalos na Granja Canguiri, utilizando, inclusive, uma sonoplastia que simula “som de vômito” ao pronunciar o nome do candidato (Recurso eleitoral na representação 1648-74.2014.6.16.0000).
* Esta notícia contém apenas resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade das decisões, para efeito judicial, deverá ser aferida com a leitura do aresto publicado na forma da lei.*