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5 de Maio de 2024

TRE-RJ multa principais candidatos por propaganda antecipada no Facebook

Publicado por Internet Legal
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Dos 37 julgamentos de propaganda eleitoral antecipada e direito de resposta analisados nesta terça-feira (2), 21 tinham relação com o uso da internet na campanha - 15 especificamente através da rede social Facebook. Foram aplicadas e mantidas multas que somam R$ 115 mil aos candidatos Anthony Garotinho (PR) e Lindberg Farias (PT), candidatos a governador; aos candidatos a deputado estadual André Corrêa (PSD) e Renatinho (PSOL) e Clarissa Garotinho (PR), a deputada federal.

“O grande desafio das eleições na atualidade é as redes sociais, um assunto novo, que ainda não tem jurisprudência (decisões reiteradas) e que deve ser debatido, caso a caso, pela corte”, ressaltou o desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas, que com os magistrados Horácio dos Santos Ribeiro Neto e Alexandre Chini Neto, integra a comissão para julgamento das representações.

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