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23 de Maio de 2024

TRE-TO alerta sobre prazos eleitorais

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Neste domingo (5), é a data em que todos os pedidos originários de registro de candidaturas, inclusive os impugnados, deverão estar julgados e publicadas as respectivas decisões perante o juízo eleitoral. Segunda-feira 6.8.2012

Data em que os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados a divulgar, pela rede mundial de computadores (Internet), relatório discriminado dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim (Lei nº 9.504/1997, art. 28, § 4º). (T.C/ASCOM/TRE-TO)

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