Três projetos de lei e dois de indicação começam a tramitar na AL

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quinta-feira (02/07), três projetos de lei e dois de indicação iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa.

O projeto de lei 152/15, de autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB), institui regras para a fabricação de carimbos para profissionais com profissões regulamentadas.

O 153/15, do mesmo autor, dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de cadernos de provas impressas no Sistema Braille a candidatos com deficiência visual inscritos em concursos públicos e exames vestibulares no Estado.

Já o 154/15, de Odilon Aguiar (Pros), obriga operadoras de telefonia fixa e móvel a disponibilizar em seus portais na internet o extrato detalhado de conta das chamadas telefônicas e serviços utilizados.

Dos projetos de indicação, o 134/15, de Carlos Felipe, institui a bolsa preceptor para os médicos encarregados de supervisionar os residentes de medicina nos hospitais públicos estaduais. O 135/15, também do parlamentar, modifica a lei nº 15.175, de 28 de junho de 2012, determinando a transparência das contas de entidades privadas que têm convênios com órgãos públicos.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação. No caso de projeto de indicação, como é uma sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Assembleia Legislativa.

JS/AT