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15 de Junho de 2024

TRF-1 suspende aplicativo Buser, que organiza frete coletivo de ônibus

Publicado por Consultor Jurídico
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassou liminar que permitia o aplicativo de transporte Buser de operar em Minas Gerais. O aplicativo promove viagens fretadas no mesmo ônibus para destinos diferentes, como uma espécie de Uber de viagens intermunicipais e interestaduais, mas a decisão considera melhor manter o modo tradicional de viagens.

O caso começou com decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que impedia o funcionamento do Buser por considerar o serviço clandestin...

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