TRF-2 reafirma validade de provas obtidas em fase extrajudicial

Provas produzidas durante o inquérito policial são válidas, desde que não negadas pelas outras evidências que forem obtidas na fase judicial. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região reformou sentença e condenou um homem a dois anos e seis meses de reclusão, em regime semi aberto, por falsificação de selo ou sinal público.

Na mesma decisão, o colegiado reduziu a pena de outro acusado de três anos para dois anos e sete meses de reclusão, em r...