TRF-3 concede prisão domiciliar a ex-deputado com base em recomendação do CNJ

A juíza Marilaine Almeida Santos, da 2ª Vara Federal de Barueri do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, decidiu substituir a prisão do ex-deputado Edson Giroto por prisão domiciliar. A sentença foi motivada com base na Recomendação nº 62/20, que incentiva tribunais e magistrados a adotarem medidas preventivas à propagação do novo coronavírus no sistema de justiça penal e socioeducativo.

Edson Giroto estava preso desde maio de 2018 quando foi detido na operação lama asfáltica, que apurava crimes em licita...