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8 de Maio de 2024

TRF-3 impede pagamento de R$ 44 milhões em precatórios

Publicado por Consultor Jurídico
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Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu o pagamento de R$ 44 milhões à Associação Assistencial Adolpho Bezerra de Menezes, de Presidente Prudente (SP), que pedia o pagamento parcial e individualizado de sentença proferida em ação coletiva movida pela Fundação Brasileira de Hospitais (FBH).

A execução atendeu a pedido da Procuradoria-Seccional da União em Presidente Prudente. A unidade da AGU apontou que a sentença não identifica o valor líquido a ser execu...

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