TRF-4 admite recurso de Lula ao STJ, nega subida ao STF e Fachin rejeita pedido
Num espaço de alguns minutos, a defesa do ex-presidente Lula sofreu duras derrotas nesta sexta-feira (22/6). A vice-presidente do Tribunal Regional da 4ª Região, desembargadora Fátima Labarrère, admitiu a subida de um recurso de Lula ao Superior Tribunal de Justiça, mas negou a admissibilidade do recurso ao Supremo Tribunal Federal.
Menos de 20 minutos depois, o ministro Luiz Edson Fachin, do STF, reconsiderou uma decisão própria para julgar prejudicado um pedido de liberdade do ex-presidente Lula.
O recurso ao STJ contesta a parte da condenação de Lula que o responsabiliza pela reparação de todos os valores de que o PT é acusado de desviar com o esquema de propinas em contratos da Petrobras, objeto da "lava jato". Para a defesa de Lula, feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valseka Teixeira Martins, a indenização supera a imputação ao réu.
“Conquanto a indicação precisa do valor da reparação demande incursão no context...
Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico