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22 de Maio de 2024

TRF-4 convocará todos os candidatos negros com nota mínima em prova para juiz

Publicado por Consultor Jurídico
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O Conselho Nacional de Justiça determinou a convocação de todos os candidatos negros que atingiram a pontuação necessária para participar da segunda fase do 17º concurso para juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre.

De acordo com o voto do conselheiro Lelio Bentes, que foi acompanhado por unanimidade, o tribunal aplicou a cota de 20% sobre 300 vagas oferecidas na segunda etapa, o que seria uma regra restritiva, não prevista no regulamento geral do processo seleti...

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