TRF-4 libera pagamento de jetons para ministros

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu, nesta quarta-feira (31/10), liminar que determinava que 13 organizações estatais e a Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space deixassem de pagar onze ministros pela participação em seus conselhos, os chamados jetons.

A liminar havia sido proferida no dia 25 deste mês pela 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) em resposta a Ação Popular movida por Marcelo Roberto Zeni contra a União. Conforme a decisão, os ministros estariam recebendo remuneração superior ao teto constituci...