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6 de Maio de 2024

TRF-4 mantém liminar e bens de Eduardo Cunha seguem indisponíveis

Publicado por Consultor Jurídico
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Os bens do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) continuarão indisponíveis. Nesta quarta-feira (24/8), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve liminar obtida pelo Ministério Público Federal, em ação de improbidade administrativa movida contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados. A ação, de caráter cível, tramita paralelamente às ações penais da operação "lava jato".

A defesa de Cunha ajuizou recurso no tribunal buscando suspender a liminar proferida em 14 de junho pela 6ª Vara Federal de Curitiba. Os advogados alegam que não existem elementos concretos que indiquem enriquecimento ilícito por parte do deputado em d...

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