TRF-4 pauta julgamento do ex-presidente Lula do caso do sítio de Atibaia
Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região marcou para o dia 27 de novembro o julgamento da apelação criminal do processo do ex-presidente Lula relativo ao sítio de Atibaia (SP). A sessão começará às 9h.
A 8ª Turma julgará primeiro a questão de ordem para decidir se a ação deve ou não voltar para a fase das alegações finais, com a anulação da sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Caso o trâmite do processo seja mantido, a turma avança para a análise do mérito.
Na apelação, a defesa de Lula requer a absolvição do ex-presidente, alegando inexistência e ausência de provas dos fatos imputados.
Caso confi...
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