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4 de Maio de 2024

TRF-4 tira exigência de agendamento prévio para visita ao ex-presidente Lula

Publicado por Consultor Jurídico
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A 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento a um recurso da defesa do ex-presidente Lula para afastar a necessidade de agendamento de visitas ao petista com uma semana de antecedência.

A decisão foi proferida em agravo de execução penal interposto pela defesa do político, feita pelo advogado Cristiano Zanin Martins, contra determinação da 12ª Vara Federal de Curitiba, que julgou legal a determinação da Polícia Federal de agendamento prévio de uma semana para visitas socia...

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