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20 de Maio de 2024

Tribunais de Justiça condenam instituições financeiras por fraudes ocorridas nas operações bancárias

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Conforme reiteradas decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça brasileiros, as instituições financeiras vem sofrendo inúmeras derrotas em razão das fraudes praticadas nas operações bancárias.

Em breve pesquisa das decisões judiciais publicadas no site Jusbrasil, é possível verificar reiteradas decisões condenando os bancos por diversas fraudes decorrentes do fortuito interno, tais como: empréstimos não solicitados, "golpe do motoboy", saques indevidos de conta bancária, entre outros.

As indenizações variam entre o dano moral e o ressarcimento em dobro de valores indevidamente cobrados.

O fundamento basilar para a obtenção das indenizações é a responsabilidade objetiva dos bancos, que foi reconhecida pelo próprio Superior Tribunal de Justiça através da Súmula n.º 479: "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias."

Aqueles que forem vítimas de tais fraudes poderão procurar auxílio jurídico para o ingresso de ações judiciais visando a obtenção das respectivas indenizações.

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