Tribunais devem priorizar julgamentos sobre saúde, decide CNJ

Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (6), por unanimidade, recomendação para que os tribunais priorizem o julgamento de ações envolvendo planos e seguros de saúde. A proposta foi apresentada pelo ex-deputado Flávio Dino, cujo filho morreu em um hospital de Brasília no ano passado.

Na mesma decisão, o CNJ recomendou que os tribunais de todo o país criem varas especializadas para julgar processos envolvendo questões de saúde. A proposta do relator, conselheiro Ney Freitas, é que essa especialização ocorra nas varas de fazenda pública, que agregaria uma nova competência.

Levantamento do CNJ indica que há pelo menos 240 mil ações na Justiça relativas ao direito à saúde. A crescente judicialização da área vem preocupando os gestores do Judiciário e o CNJ que criou um fórum nacional para acompanhar o tema em 2010.

Outra recomendação aprovada pelo conselho é a inclusão de disciplina obrigatória de direito sanitário nos concursos de ingresso para a magistratura e também nos cursos de formação dos juízes.

Edição: Fábio Massalli

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