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3 de Maio de 2024

Tribunais julgaram 45% das ações protocoladas até 2011

Publicado por OAB - Rio de Janeiro
há 11 anos
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O Conselho Nacional de Justiça passou a divulgar diariamente, em seu próprio site, dados sobre o julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública em tempo real. Antes as informações eram atualizadas semanalmente.

Os dados apontam que os tribunais cumpriram 45,3% da chamada Meta 18 do Poder Judiciário. A norma determina que os 90 tribunais brasileiros julguem, até o final de 2013, todas as ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública que deram entrada até 31 de dezembro de 2011. Das 118.240 ações que devem ser julgadas, 53.643 já foram analisadas.

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