Tribunal de ética e Disciplina julgou 18 processos durante sessão ordinária

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/TO se reuniu em sessão ordinária para fins de julgamento de processos éticos disciplinares nesta sexta-feira, 06. Figuravam na pauta dezoito processos éticos.

Oito processos referem-se à apuração de falta de ética disciplinar praticada por profissionais que estão advogando no Estado do Tocantins sem providenciar a inscrição nos quadros da OAB/TO. Desrespeitando portanto, o artigo 10, parágrafo2º do Estatuto da Advocacia.

Todas as representações foram julgadas procedentes pelos Membros do tribunal de ética e disciplina, com aplicação de pena ética disciplinar de censura cumulada com multa de até 10 anuidades.

Em 2013 mais de 140 processos desta natureza foram instaurados de ofício pelo presidente da OAB/TO, Epitácio Brandão. O TED já começou a julgas os primeiros casos.

Dois deles referem-se ao cancelamento de inscrição em razão da reiterada inadimplência. Outros oito processos referem-se a demais infrações éticas disciplinares que foram julgadas procedentes com penas de suspensão e censura.

As atividades do Tribunal de Ética e Disciplina serão retomadas em fevereiro de 2013.

(com informações da Assessoria Jurídica da OAB/TO)