Tribunal de Justiça nega pedido de despejo de terreiro de umbanda em São Paulo

Não há que se falar em despejo, com base em denúncia vazia, de uma locatária que exerce atividades religiosas, salvo a existência de alguma das hipóteses previstas em lei. Com esse entendimento, a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou um pedido de despejo de um terreiro de umbanda da capital. A ação foi movida pelos proprietários do imóvel, que não queriam a renovação do contrato de locação.

Em primeiro grau, a ação foi julgada improcedente com base na Lei do...