Tribunal decide futuro de juíza - Diario de Pernambuco (Vida Urbana)

A Justiça decide, hoje, se a juíza Andréa Calado responderá a um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) ou se arquiva a sindicância que apura as supostas infrações funcionais praticadas pela titular da Vara da Infância e Juventude de Olinda durante processo de guarda provisória de uma criança denunciado pelo Diário no ano passado. Em reunião da Corte do Tribunal de Justiça de Pernambuco na semana passada, sete dos 15 desembargadores votaram a favor da abertura de um PAD. Enquanto dois se manifestaram pelo arquivamento.

A decisão ficou para esta semana, tendo em vista que três desembargadores não votaram, um faltou e dois pediram vistas para se pronunciar hoje. Em caso de maioria de votos, o procedimento deverá ser instaurado e a magistrada pode ser advertida ou aposentada compulsoriamente. Em caso de empate, o voto do desembargador com menos tempo na Corte será retirado.

O Diário acompanhou, desde o início, as denúncias contra a juíza, trazidas à tona pelas promotoras da Promotoria de Infância e Juventude de Olinda, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Henriqueta de Belli e Andréa Karla. A versão inicial era a do benefício da guarda provisória a um casal, formado por uma esteticista carioca e por um piloto norte-americano, que sequer estava inscrito no Cadastro Nacional de Adoção. Com a investigação do caso por parte da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco, também foram verificadas acusações de assédio moral, coação de servidores da vara, casos de falsidade ideológica, atrasos em decisões judiciais e até mesmo a presença de policiais militares que faziam as escolta da magistrada em salas onde audiências corriam em segredo de Justiça.

Relembre o caso

27 de agosto de 2013

Diário revela que a juíza da Vara da Infância e Juventude de Olinda, Andréa Calado, é investigada pela Corregedoria Geral Justiça por irregularidades na concessão da guarda provisória de uma criança. O casal beneficiado não fazia parte do Cadastro Nacional de Adoção, como exige a lei

28 de agosto

Corregedoria determina que um juiz corregedor auxiliar realize inspeção na Vara para apresentar relatório em dez dias. Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário denuncia pressão e assédio moral sofridos pela equipe técnica da Vara

29 de agosto

Diário revela que a criança pode voltar ao abrigo em Olinda, após decisão do desembargador Itabira de Brito Filho, da 1ª Câmara Cível do TJPE, a pedido do Ministério Público

30 de agosto

MPPE denuncia indícios de tráfico de influência no processo de adoção da criança, envolvendo a advogada Giovana Uchoa, filha do presidente da Assembleia Legislativa, e a assessora da juíza Andréa Calado, Cristiana Wanderley

3 de setembro

Casal decide entregar a menina à Justiça. A esteticista carioca afirma que estava tomando a atitude diante da repercussão do fato. Com a devolução, a juíza Andréa Calado determina que a criança seja inserida no Cadastro Nacional de Adoção

5 de setembro

Diário revela que, no suposto tráfico de influência, Giovana Uchoa teria contado com aliados (um médico e um advogado) lotados na Assembleia. Mostrou também que o casal chegou a morar numa residência pertencente ao presidente da Casa

6 de setembro

Juíza Andréa Calado concede entrevista ao Diário e afirma que não houve tráfico de influência. Diz ainda que só soube depois que uma das amigas da pretendente à adoção se tratava de Giovana, filha do presidente da Assembleia

18 de setembro

Procuradoria Geral de Justiça recebe pedido de investigação de tráfico de influência praticado pelo presidente da Assembleia Legislativa no processo de adoção da criança M.A.

24 de setembro

CPI de Tráfico de Pessoas no Brasil decide investigar irregularidades no processo de adoção da criança. Serão convocadas a prestar depoimento a juíza Andréa Calado, a promotora Henriqueta de Belli, Giovana Uchoa, entre outros envolvidos

27 de setembro

Corregedoria Geral de Justiça acata denúncias apuradas pelo juiz corregedor auxiliar, José André Barbosa, e dá prazo de 15 dias para a defesa prévia da magistrada

6 de janeiro de 2014

Desembargadores da Corte Especial do TJPE decidem se abrem ou não Procedimento Administrativo Disciplinar contra Andréa Calado.

Em dezembro, o corregedor-geral, Frederico Neves, encaminhou à Corte parecer sobre a investigação e pediu análise dos desembargadores.