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1 de Maio de 2024

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região atualizou o provimento que estabelece normas para as comunicações relativas a processos trabalhistas.

A medida ajuda empresas a evitarem condenações em virtude dos conhecidos problemas relacionados às notificações trabalhistas.

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A Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região atualizam provimento que estabelece normas relacionadas às comunicações processuais. Empresas poderão voltar a utilizar o e-mail centralizacao@trt15.jus.br para regularizar o cadastro para recebimento de citações e intimações no sistema de Processo Judicial Eletrônico. O Provimento GP-CR 4/2021, publicado em 2/6, revoga os Provimentos GP-CR 3/2019 e 5/2019.


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