Tribunal registra três habeas corpus durante Plantão Judiciário

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou a entrada de três habeas corpus durante o plantão do último fim de semana. Os pedidos não foram conhecidos pelos plantonistas, os juízes convocados Rosilene Ferreira Tabosa Facundo e Henrique Jorge Holanda Silveira.

No sábado (17/02), o juiz convocado Henrique Jorge deixou de conhecer o habeas corpus (nº 0000192-61.2018.8.06.0000). O magistrado explicou que a defesa não apresentou o pedido ao Juízo de origem, restando “caracterizada supressão de instância, que em respeito ao duplo grau de juridição é vedado pela jurisprudência pátria”.

Já no domingo, dia 18, a juíza convocada Rosilene Ferreira também não conheceu os habeas corpus (nº 0000193-46.2018.8.06.0000 e 0000194-31.2018.8.06.0000), porque poderiam ter sido apresentados antes do início do período do plantão e não o foram “por inércia da parte interessada”.