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6 de Maio de 2024

TRT-1 anula sentença de parte que não compareceu à audiência virtual

Recurso que elaborei e obtivemos êxito em anular a sentença por cerceamento de defesa do trabalhador!

Publicado por Marcelo Pinho
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Nos links abaixo, seguem notícias divulgadas nos sites Migalhas e do TRT-1ª Região, dando ênfase a caso do escritório LEONARDO AMARANTE (RT 0100199-47.2020.5.01.0205), onde obtivemos êxito em reverter decisão que havia arquivado a Reclamação Trabalhista, por ausência do reclamante na audiência virtual.

No nosso recurso sustentamos que nosso cliente, motorista de caminhão, não possuía condições tecnológicas para participar do ato virtual. Assim, a sentença que determinou o arquivamento do feito por ausência do reclamante configurava cerceamento de defesa do trabalhador.

A 8ª Turma do TRT da 1ª Região acolheu nossos argumentos, determinando a nulidade da decisão e o retorno dos autos para a vara de origem para regular instrução e inclusão do feito em pauta presencial, tão logo possível.

Abaixo os links:

https://www.migalhas.com.br/quentes/348719/trt-1-anula-sentenca-de-parte-que-nao-compareceuaaudiencia-virtual?U=7461CAD0_C31&utm_source=informativo_click&utm_medium=1793&utm_campaign=1793

https://www.trt1.jus.br/ultimas-noticias/-/asset_publisher/IpQvDk7pXBme/content/8-turma-do-trt-rj-torna-nula-sentenca-de-arquivamento-por-nao-comparecimento-do-autor-em-audiencia-telepresencial/21078?fbclid=IwAR2CtXbdfD4fkoyT1VTHVN_YqFj38A92ZO2j7ITmLMokIXWSorX4cwnZbPw

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