TRT-1 condena transportadora a indenizar motorista no valor estimado de R$1.000.000,00
O TRT do Rio de Janeiro reconheceu a cegueira de um motorista de carreta como doença ocupacional e condenou a empregadora a indenizá-lo em cerca de um milhão de reais por danos materiais, morais e emergentes ao trabalhador.
A sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, condenou a empresa TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDA a pagar indenização de R$400.000,00, por danos materiais, e R$200.000,00, por danos morais, a trabalhador que perdeu a visão bilateral durante o pacto laboral havido entre as partes. A empresa foi condenada ainda ao pagamento de danos emergentes correspondente ao valor do benefício previdenciário que o Autor deveria receber e o que efetivamente recebe, e o custeio de todo o tratamento médico, ambos de forma vitalícia.
Segundo os magistrados, ficou demonstrado no processo que o trabalho foi fator desencadeante da moléstia do trabalhador, haja vista as condições extenuantes em que vinha se desenvolvendo, de “longas jornadas de 12/14 horas em viagens de 20/30 dias seguidos, guiando até 22h”, além do fato de o autor ter ingressado na empresa apto para o trabalho vindo a adoecer somente após mais de dois anos de trabalho.
Na decisão, também foi pontuado a presença do NTEP e o fato de a atividade de motorista de caminhão ser reconhecida como atividade de risco, o que, somado aos demais elementos probatórios, restou devidamente comprovado que o meio ambiente laboral atuou como, no mínimo, concausa para o aparecimento da doença ocupacional no autor, sendo assim reconhecido a responsabilidade objetiva da empresa.
O reconhecimento da cegueira de motorista de caminhão como doença ocupacional é extremamente importante na luta contra os desmontes dos direitos trabalhistas em um contexto de precarização e empobrecimento da classe trabalhadora, capitaneados pelas leis 13.429 (terceirização) e 13.467 (reforma trabalhista). Como é sabido, os trabalhadores que atuam como motoristas de caminhão são expostos a condições de trabalho difíceis e muitas vezes perigosas, como longas jornadas de trabalho, falta de descanso adequado, condições climáticas adversas, estresse e riscos de acidentes rodoviários.
Dessa forma, a cegueira pode ser uma consequência da exposição a essas condições de trabalho, e o reconhecimento da cegueira como doença ocupacional garante aos motoristas de caminhão o direito a benefícios de seguro e, como no caso no autor, a indenização pelo dano sofrido, além de tratamento médico adequado. Isso ajuda a proteger os trabalhadores e a fornecer um incentivo para que os empregadores forneçam condições de trabalho mais seguras e saudáveis para seus funcionários.
A decisão foi unanime e reformou a sentença da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
Processo 0100284-48.2020.5.01.0006