TRT- 2ª: atendimento durante o período de recesso forense

Portaria GP nº 42, de 13 de dezembro de 2011

Dispõe sobre o atendimento aos jurisdicionados durante o período do recesso.

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando que, nos termos da Lei nº 5.010/66, não haverá expediente nos órgãos que integram a Justiça do Trabalho da 2ª Região no período do recesso, de 20 de dezembro de 2011 (terça-feira) a 8 de janeiro de 2012 (domingo),

Faz saber que:

Artigo 1º - O Serviço de Protocolo e Informações Processuais funcionará, em plantão, no horário das 14 às 18h, no Edifício Sede, na Rua da Consolação, 1272 - térreo.

Parágrafo único. Excepcionalmente nos dias 27 e 28 de dezembro, em razão de manutenção elétrica no Edifício Sede, o recebimento de petições e o plantão judiciário serão realizados na Sala da Corregedoria localizada no Fórum Ruy Barbosa, na Avenida Marquês de São Vicente, 235, Bloco B, 2º andar.

Artigo 2º - Durante o recesso, somente serão protocolizadas petições iniciais de “Habeas Corpus”, Mandados de Segurança, Dissídios Coletivos de Greve, Medidas Cautelares, aquelas decorrentes do Ato Conjunto TST/CSJT nº 41/2011 e outras relativas às ações ajuizadas nesse período.

Artigo 3º - Os serviços de atendimento de reclamação trabalhista verbal, distribuição de petição inicial, protocolo integrado de petições e certidão negativa de ações trabalhistas, inclusive pedidos via “internet”, retomarão suas atividades a partir de 09/01/2012.

Artigo 4º - Nos Postos de Distribuição Avançada desta Justiça do Trabalho na CAT - Casa do Advogado Trabalhista e na OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Secções Sé, São Miguel, Santo Amaro, Pinheiros, Campinas, Lapa, Penha, Vila Prudente, Ipiranga, Tatuapé, Itaquera e Jabaquara, os serviços prestados por este Regional reiniciarão normalmente a partir de 09/01/2012.

Registre-se. Publique-se.

São Paulo, 13 de dezembro de 2011.

Nelson Nazar

Desembargador Presidente do Tribunal

Este texto não substitui o publicado no DOe, TRT-2ª Região, Presidência, 15/12/2011, p. 411