TRT confirma, mais uma vez, proibição de cooperativas

O Estado da Paraíba continua proibido de manter ou realizar novos contratos com cooperativas de especialidades médicas. Hoje (quinta-feira, 14) à tarde o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região derrubou recurso do Estado que pretendia a suspensão da ordem de rescisão dos contratos com as cooperativas.

O TRT negou provimento ao agravo regimental interposto pelo Estado da Paraíba contra decisão da desembargadora relatora Ana Maria Madruga, que indeferiu pedido de liminar, em ação rescisória, que pedia a manutenção dos contratos e a possibilidade de novas terceirizações.

A ação rescisória foi movida pelo Estado contra sentença que já transitou em julgado desde o dia 21 de agosto do ano passado, em decisão que apreciou ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba. Naquele dia, passou a ser contado um prazo de 120 dias para que o Estado se adequasse à nova situação e encontrasse uma solução para não interromper o funcionamento de suas unidades de saúde. O prazo, portanto, acabou no dia 19 de dezembro passado, mas o Estado ainda mantém os contratos, descumprindo decisão judicial transitada em julgado.

“Esperamos agora a execução imediata da decisão e a cominação das multas previstas”, pontuou Varandas.

Para entender

O Estado, inconformado com a decisão do TRT, moveu ação rescisória com pedido de liminar para suspender os efeitos da sentença e, no mérito, para rescindir a sentença em definitivo. A relatora do pedido de liminar foi a desembargadora Ana Maria Madruga, que indeferiu o pedido do Estado, mantendo a decisão de proibir as terceirizações das cooperativas.

O Estado entrou com agravo regimental contra a decisão da relatora, mas o Pleno confirmou, hoje à tarde, que os contratos são irregulares.

O mérito da ação rescisória ainda será votado oportunamente.