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6 de Maio de 2024

TRT terá de rejulgar caso por calamidade ter impedido intimação

Publicado por JusPodivm
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O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) terá de avaliar novamente um caso porque o julgamento de fevereiro de 2011 foi feito sem a correta intimação das partes. Com a decretação do estado de calamidade pública pela Prefeitura de Nova Friburgo, em virtude das fortes chuvas que atingiram ...

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http://www.conjur.com.br/2014-set-29/trt-rejulgar-calamidade-impedido-intimacao

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