TRT14 transfere Feriado Regimental do Dia do Servidor Público para o dia 31/10

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região transferiu o feriado regimental alusivo ao Dia do Servidor Público (28 de outubro) para o dia 31 de outubro (segunda-feira), por meio da Portaria GP nº 0818, de 4 de maio de 2016, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 5 de maio de 2016.

Neste dia não haverá expediente nas unidades administrativas e judiciárias da Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre. Por conta disso, os prazos que devam iniciar ou terminar nesse dia ficam, automaticamente, prorrogados para o dia 3 de novembro de 2016.

De acordo com a Portaria, a mudança levou em consideração o parecer favorável do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre a possibilidade de alteração de datas comemorativas, no sentido de "racionalizar e otimizar os serviços prestados pelo Poder Judiciário Trabalhista, de modo a não favorecer a descontinuidade dos serviços prestados em razão dos dias não trabalhados". Também teve como base o ato do Tribunal Superior do Trabalho, que também promoveu a alteração do feriado para este ano, bem como o teor de várias portarias já editadas pela Presidência, as quais tratam da antecipação de feriados na jurisdição da 14ª Região.

ASCOM/TRT14

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