TRT23 - Folga Compensatória é um direito de quem trabalha nas eleições

Trabalhador pode procurar a Justiça do Trabalho para garantir seu direito à folga compensatória. Na foto, vice-presidente do TRT/MT, desembargador Edson Bueno.

A folga compensatória para trabalhadores que atuam nas eleições, seja como mesário, secretário, fiscal ou outros cargos, é o tema da primeira matéria da edição 198 do Trabalho em Revista, já disponível na internet. Apesar de ser um direito previsto em lei, muitos empregados da iniciativa privada não solicitam o benefício por temer represálias dos patrões. Além disso, é frequente o registro de queixas na Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso pelo não cumprimento da legislação pelas empresas.

De acordo com o vice presidente o TRT de Mato Grosso, desembargador Edson Bueno, um dos entrevistados da reportagem, o trabalhador que se sentir lesado pode procurar a Justiça do Trabalho para fazer valer o seu direito.

Súmula 277 do TST

A segunda matéria do programa trata da alteração da súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho. Com a modificação, os direitos previstos nos acordos e convenções coletivas passam a integrar os contratos individuais e só serão modificadas ou suprimidas em nova negociação coletiva.

Conforme a juíza Carla Leal, uma das entrevistadas da matéria, a alteração é muito benéfica para os trabalhadores e estimula o empregador a negociar eventuais alterações nos acordos e convenções coletivas.

Coleprecor

A posse do presidente do TRT/MT, desembargador Tarcísio Valente, como coordenador do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), ocorrida no último dia 21 de novembro, é o assunto da terceira reportagem desta edição do programa. Em sua fala, o desembargador-presidente se disse honrado com a posse e afirmou ser ela fruto do prestígio alcançado pelo TRT de Mato Grosso perante aos demais Tribunais no país nos últimos anos.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região