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1 de Maio de 2024

TRU da 4ª Região fixa cálculo de parcela da atividade secundária na aposentadoria

Publicado por Consultor Jurídico
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A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região uniformizou entendimento a respeito do cálculo da parcela das atividades secundárias na aposentadoria: vale a média simples dos salários de contribuição, multiplicada pela proporção relativa aos anos trabalhados e os anos levados em consideração para a aposentadoria por tempo de contribuição.

O incidente de uniformização foi instaurado após a 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul negar pedido de uma mulher que queria...

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