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4 de Maio de 2024

TSE discutirá validade de prova obtida por gravação ambiental

Publicado por Consultor Jurídico
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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral vão discutir a validade de uma prova obtida por gravação ambiental de uma conversa sem o consentimento da parte envolvida. Durante a sessão desta sexta-feira (1º/7), o Plenário acatou um recurso de uma das partes e analisará a licitude das provas.

No início do julgamento, o ministro Gilson Dipp chegou a votar pela rejeição do recurso por entender que a prova é lícita, independentemente do conhecimento ou do consentimento dos demais envolvidos. O ministro afirmou que a gravação ambiental não pode ser confundida com a in...

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