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TSE não tem competência para redistribuir bancadas, diz especialista
De acordo com decisão do TSE, o Piauí perde dois deputados federais. Segundo advogado Tiago Soares, a determinação fere a Constituição.
Publicado por G1 - Globo.com
há 11 anos
Nesta terça-feira (9) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu redistribuir as bancadas parlamentares em 13 estados. A redistribuição pode acarretar na diminuição do número de deputados estaduais no Piauí . Segundo o integrante da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados, Tiago Soares, a decisão fere a constituição.
"O Tribunal Superior Eleitoral não tem competência para fazer esse trabalho. Só o Congresso Nacional mediante lei complementar poderia fazer essa redistribuição. Ess...
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