TSE - TRE-SP cassa outros cinco vereadores do interior por infidelidade

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou, na sessão dessa quinta-feira (21), a perda dos mandatos de mais cinco vereadores dos municípios de Bragança Paulista, Clementina, Florínea, Itapirapuã Paulista e João Ramalho. Os juízes determinaram, ainda, a expedição de ofício às respectivas Câmaras Municipais para empossar os suplentes no prazo de 10 dias da publicação da decisão. Em todos os casos, a votação foi unânime.

Os parlamentares que perderam os mandatos foram Régis Lemos (PTB de Bragança Paulista), Luiz Claudio da Silva (PT de Florínea), José Aparecido Martins (PMDB de Itapirapuã Paulista) e José Aparecido Borges da Silva (PSDB de João Ramalho), todos a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). José Alexandre Zanini (PV de Clementina) foi cassado a pedido do diretório estadual do PDT.

Em todos os casos, a Corte paulista entendeu que não houve justa causa para a desfiliação partidária dos mandatários, conforme as hipóteses previstas na Resolução TSE nº 22.610/07.

A Resolução prevê apenas quatro hipóteses para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro, se houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário, ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral