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5 de Maio de 2024

TST anula condenação da Unesco em reclamação trabalhista

Publicado por Consultor Jurídico
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Um processo no qual a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) havia sido condenada foi extinto pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A decisão da corte trabalhista fundamenta-se em acordos internacionais assinados pelo Brasil, segundo os quais a Organização das Nações Unidas (ONU) tem total imunidade contra qualquer tipo de processo judicial ou administrativo.

Na reclamação trabalhista, o juízo da 19ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) havia rejeitado a t...

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