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17 de Junho de 2024

TST anula todos os atos processuais por intimação a advogado errado

Publicado por Consultor Jurídico
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A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou, por unanimidade, todos os atos processuais de uma ação após a sentença porque as intimações foram feitas ao advogado errado, que atua na mesma banca do profissional definido para receber as notificações. No início do processo, a empresa representada pelo escritório pediu que os atos processuais fossem feitos em nome do chefe da equipe de advogados, o que não aconteceu.

Sem ter tomado conhecimento da publicação da sentença, a empresa não recorreu ...

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