TST descarta salário complessivo em adicional embutido em hora-aula

Considerando um acordo coletivo que previa o adicional de aprimoramento ao salário-hora de professor, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho descartou a caracterização de salário complessivo pelo fato de a parcela não ser discriminada nos recibos.

O salário complessivo é o pagamento ao empregado de um valor que engloba vários direitos, sem discriminar o que está sendo pago. A prática é vedada no ordenamento jurídico nacional, e a Súmula 91 do TST declara nula cláusula contratual que fixa determinada importância ou...