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3 de Maio de 2024

TST descarta tese sobre banco usar rescisórias para empréstimos a clientes

Publicado por Consultor Jurídico
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É nulo o argumento de uma bancária de que o banco usou as verbas rescisórias destinadas a ela para emprestar a clientes e, com isso, obter lucro. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que, por unanimidade, decidiu não admitir recurso de revista de uma analista de crédito terceirizada de um banco. Ela pedia o pagamento de indenização em valores referentes a esse lucro.

Os ministros mantiveram entendimento da segunda instância, que declarou não serem devidos à autora da ação judicial os chamados frutos percebidos pela posse de má-fé, ou seja, a correção equivalente aos lucros obtidos pelo banco ao utilizar o dinheiro do inadimplemento de créditos trabalhistas em transações fin...

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