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30 de Abril de 2024

TST inicia consulta a magistrados da Justiça do Trabalho para participar de lista de indicados para o Conselho Nacional de Justiça

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25/03/2013 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) informa que a partir desta segunda-feira (25/03) receberá as manifestações de magistrados de primeiro e segundo graus interessados em participar da lista de indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Constituição Federal prevê no artigo 103-B, incisos VIII e IX que o CNJ compõe-se de 15 membros com o mandato de dois anos, sendo presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, e os demais nomeados pela Presidente da República dentre a lista de indicados pelos órgãos judiciais brasileiros. O TST é um dos responsáveis pela indicação de um desembargador de Tribunal Regional do Trabalho e de um juiz do trabalho para compor o Conselho Nacional de Justiça.

O presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, enviou ofício a todos os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho para informar o início do processo de consulta aos magistrados da Justiça do Trabalho que desejem expressar interesse em fazer parte da lista de indicados.

Os interessados devem acessar o portal do TST na Internet, e através de formulário eletrônico manifestar-se diretamente à Presidência do TST, de 25 de março a 12 de abril.

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