TST nega recurso por falta de transcendência
Para ministro, caso trabalhista não poderia ser conhecido por não ser inédito ou ter valor alto
Publicado por Jota Info
há 6 anos
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou seguimento a um agravo de instrumento por ausência de transcendência, ou seja, por não ter ficado demonstrado que os reflexos da decisão do caso seriam relevantes para a coletividade, e não apenas às partes. A decisão monocrática foi do ministro Breno Medeiros.
Segundo Medeiros, o agravo de instrumento em recurso de revista não fala sobre nenhuma matéria passível de reconhecimento da transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.