TST reduz em 99% valor de causa definido em R$ 1,3 milhão pela segunda instância

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu fixar em R$ 10 mil o valor da causa de uma ação declaratória que havia sido aumentado pelo Tribunal Regional do Trabalho de 2ª Região (SP) para R$ 1,3 milhão.

Segundo o TST, o juízo da segunda instância violou o Código de Processo Civil ao considerar o valor do pedido subsidiário de indenização feito na ação. O colegiado também entendeu ser desproporcional o valor inicial da causa, de R$ 1 mil, arbitrado pelo autor da ação. Seguindo precedentes em ações declaratórias, a SDC julgou razoável o valor de R$ 10 mil.

A ação foi proposta por um sindicato de trabalhadores, que buscava a declaração de ilegalidade de uma demissão ...