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16 de Junho de 2024

TST restabelece criação de sindicato dos trabalhadores de

Publicado por Consultor Jurídico
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A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da dissociação sindical para a criação do Sindicato dos Trabalhadores de fast-food de Fortaleza. O entendimento do TST reformou a decisão do tribunal de origem que havia determinado a extinção da entidade sindical. A sessão ocorreu na quarta-feira (14/8).

Prevaleceu entendimento do relator, ministro Maurício Godinho Delgado. Para ele, é válido o desmembramento de determinado sindicato para formação de outro que englobe categoria mais específica, desde que resguardada a unicidade sindical.

"Sindicatos com representação mais abrangente, reunindo categorias profissionais diferentes...

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