Uma bilionária ação de brasileiros na Justiça da Alemanha

A maior tragédia socioambiental do Brasil matou 259 pessoas, em 25 de janeiro de 2019. Um ano, um mês e três dias depois, 11 pessoas ainda permanecem desaparecidas. O Município de Brumadinho (MG) e mais 1.123 pessoas ingressaram na semana passada com uma ação cível contra a Tüv Süd, a consultoria alemã que atestou e certificou para a Vale, em 2018, a segurança da barragem que rompeu.

A ação foi ajuizada em Munich, no Estado da Baviera, na Alemanha – onde fica a sede da empresa ré. Ela fornece serviços de inspeção e certificação de produtos, entre os quais redes elétricas, elevadores, barragens, veículos e equipamentos médicos.

Gigante, a Tüv Süd tem 24.500 empregados e presta serviços à indústria, governos e indivíduos em cerca de 1.000 cidades, em 42 países.

O ente municipal busca uma indenização de 70 milhões de euros. As pessoas físicas autoras - cidadãos brasileiros afetados e familiares de vítimas da tragédia – pretendem, individualmente, 40 mil euros por pessoa. Fazendo as contas no grupo pessoal: são 44.920.000 euros. As duas cifras somadas resultam em 1.149.200.000 euros. Ao câmbio (R$ 4,75) de sexta passada (21) são R$ 5,45 bilhões.

A ação está no Justizpalast, em Munich, Estado da Baviera, na Alemanha. Ali, os juízes trabalham de segunda a sábado; a folga é aos domingos; as férias anuais são de 35 dias. Não há recessos nem penduricalhos para a magistratura.

Advogados alemães estimam que serão no máximo 36 meses até o julgamento definitivo, Munich tem também o maior festival de cerveja do mundo, repetido anualmente em outubro, desde 1810, quando surgiu como a festa de casamento do príncipe Ludwig von Bayern com a princesa Therese von Sachsen-Hildburghausen. Com gastos pagos por suas respectivas famílias, eles ofereceram aos convidados comidas e bebidas típicas da Baviera.

Ganha um ingresso com passe livre para comes e bebes na Oktoberfest, em Igrejinha (RS), quem projetar, calcular e fundamentar corretamente quantos anos, meses e dias demoraria até o final, se tal ação se fosse ajuizada no Brasil.

Claro, passando pela Justiça estadual (Minas Gerais, 1º e 2º graus), depois STJ e, claro, o STF.

O Espaço Vital dá um desconto: os palpiteiros não precisam incluir nem acertar o número de dias em que, nas diversas entrâncias, a ação estaria parada por “pedido de vista” e/ou sumida por “peRdido de vista”.

Mudando de assunto, e a propósito do argentarismo das operadoras dos planos de saúde, vejam estes dados oriundos do Ministério da Economia, compilados pelo economista Mauro Osório.

Entre 2008 e 2018, o crescimento total de empregos formais foi de 18,2%; mas para quem tinha entre 50 e 64 de idade o implemento foi de 57,8%.

Outra maravilha: para quem, tem mais de 65 anos, o salto foi de 131,8%.

Só faltou quantificar o coeficiente de aposentados que,em decorrência do aperto, já estavam jubilados e tiveram que voltar ao batente.

Alô ANS! Instigante constatação foi feita pela leitora Maria Candida Taboada. Os fatos: “Sou segurada da Unimed há dois anos e acabei de saber, indignada, que minha mensalidade passou para R$ 1.811. Estupefata constatei que quem entra agora no plano na mesma categoria, a Delta 2, paga R$ 1.400 mensais”.

A conclusão da espoliada senhora: “Eu me sinto indignada com a postura da Unimed que ofende o idoso, o consumidor e as leis brasileiras”.

Evitar abusos – ou seria apenas distorção? - como o acima relatado pela idosa é da competência (?) da Agência Nacional de Saúde Suplementar. A ANS foi criada pela Lei nº 9.961/2000 (governo FHC) para “regular os planos de saúde no Brasil, garantindo que existam normas, controle e fiscalização do setor em prol do interesse público”.

Esse controle está mais com jeito de mentirinha de 1º de abril.

Lembrando que, atualmente, o setor brasileiro de planos e seguros de saúde é um dos maiores sistemas privados de saúde do mundo.

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