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União Homoafetivas
Constitucional
Publicado por Dr Francisco Eder Gomes
há 4 anos
União homoafetiva
Promotor de SC contrário a casamento homoafetivo deixa de atuar nas uniões civis. A decisão é do corregedor nacional do CNMP, Rinaldo Reis Lim. A OAB/SC protocolou pedido de providências contra o promotor devido às sucessivas impugnações de casamentos homoafetivos .