União pode intervir em ação possessória para provar que área é pública, diz STJ

Quando dois particulares disputam posse por uma área, a União pode intervir no processo para demonstrar que o imóvel é público. Esse é o novo entendimento a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que deve repercutir em ações que discutem a titularidade de bens considerados públicos.

O colegiado analisou embargos de divergência num litígio sobre a posse de 1.264 hectares na cidade de Santo Antônio do Leverger (MT). A 2ª Turma do STJ havia rejeitado o envolvimento da União, sob o entendimento de que seria impossível em ação possessória.

A Advocacia-Geral da União afirmou que havia entendimento oposto na 3ª Turma da corte e defendeu que a intervenção da União nesses casos não violaria o artigo 923 do Código de Processo Civi...