União pode reduzir valor pago por contrato se serviço não é utilizado

A administração pública pode reduzir valor pago a empresas se serviço não for utilizado. Com essa tese, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região garantiu que a União não pagasse a última parcela do contrato para fornecimento de refeições na quinta edição dos Jogos Mundiais Militares, no Rio de Janeiro, em 2011. Para a corte, a revisão contratual, no caso, é legal.

O ajuste foi feito logo depois do fim do evento, ocasião em que 25% dos atletas previstos não comparecem e menos refeições foram serv...