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17 de Junho de 2024

Unimed Fortaleza deve realizar cirurgia em paciente com pedra na vesícula

Publicado por Âmbito Jurídico
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A Unimed Fortaleza deve realizar cirurgia na paciente A.P.S.V., diagnosticada com pedra na vesícula. A decisão é do juiz Raimundo Nonato Silva Santos, da 26ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua.

De acordo com os autos (nº 0041568-34.2012.8.06.0001), A.P.S.V. é usuária do plano de saúde desde agosto de 2011. Em junho de 2012, ela sentiu dores abdominais e precisou realizar exames, sendo diagnosticada com pedra da vesícula.

O médico indicou a realização de cirurgia, mas o procedimento foi negado pela Unimed, que alegou doença preexistente. O plano afirmou ainda que o prazo de carência para a realização do ato cirúrgico não havia expirado.

A paciente foi informada também que, para obter a autorização, teria que adiantar o pagamento de um ano de plano de saúde. Inconformada, ingressou com ação na Justiça.

Ao analisar o caso, o juiz determinou que a Unimed providencie a internação e a realização da cirurgia. A demandante teve frustrada a contraprestação a que tem direito em decorrência de ser beneficiária do plano de assistência médica, afirmou.

O magistrado destacou ainda que a não realização da cirurgia pleiteada poderá acarretar o agravamento do estado de saúde e qualidade de vida da autora. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (23/01).

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