Universitários terão direito a transporte escolar intermunicipal

A comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (27/09) projeto (PLS 526/2009) da ex-senadora Marisa Serrano (MS) e atual conselheira do TCE/MS, que inclui como usuários do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), universitários que moram em municípios diferentes dos que estudam.

Ao apresentar o projeto, Marisa ressaltou que essa realidade é muito comum no interior do país. O jovem continua morando num município que não tem instituição de ensino superior e vai complementar seus estudos em cidades próximas.

Ao defender sua proposta, Marisa Serrano alegou a importância de ampliar a escolarização dos jovens brasileiros e, para isso, a necessidade de assegurar políticas de democratização do acesso à universidade e de assistência ao estudante universitário para a permanência e a conclusão dos cursos de graduação. Ela ressaltou que em muitos casos os alunos pagam mensalidades em instituições particulares e que, mesmo para os inscritos no Fies, o custo adicional com transporte acaba inviabilizando a permanência do estudante no curso.

O projeto aprovado determina que o cálculo do montante dos recursos financeiros repassados pela União aos estados e municípios para a execução do Pnate deverá considerar também o número de alunos universitários que precisarão transporte escolar intermunicipal e a quilometragem a ser percorrida.

O projeto segue agora para exame na Câmara dos Deputados. No Senado, passou pelas comissões de Educação e de Assuntos Econômicos.