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6 de Maio de 2024

URGENTE! Cadastramento de dependentes em tratamento médico continuado excluídos pelo SIS

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No Senado Federal, os servidores estão apreensivos devido às bruscas alterações do Sistema Integrado de Saúde (SIS) propostas pela Diretoria Geral. A situação se agrava ainda mais em razão do prazo de utilização do serviço pelos dependentes excluídos do SIS, após a decisão da administração, que terminará na próxima segunda-feira (31/10), deixando pacientes em tratamentos continuados sem a assistência médica adequada.

O Sindilegis está coletando informações sobre os dependentes excluídos pelo SIS que encontram-se em tratamento médico continuado, mas estão fora das condições estipuladas no art. 4º do ato 16 da Diretoria-Geral da Casa.

Tal iniciativa visa subsidiar as medidas judiciais cabíveis que estamos ajuizando, com o objetivo de estender e garantir o atendimento destes dependentes pela rede credenciada do SIS por prazo maior que o previsto no referido ato, bem como, abranger todos os casos de tratamento continuado, sem restrições, em conformidade com a legislação em vigor.

Para tanto, solicitamos que os filiados que têm dependentes afetados pela publicação do ato, entrem em contato com o Sindilegis para fornecer os dados pessoais do titular, do dependente e informações relativas ao tratamento, sendo desejável fornecer relatório médico indicando que o tratamento não pode ser interrompido.

Informações: 3214-7302

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