Uso da expressão advogado de porta de cadeia causa indenização por dano moral

Usar a expressão advogado de porta de cadeia, para menosprezar um profissional da Advocacia, é efetivamente ato pejorativo, a ponto de causar a condenação - de quem a proferiu - de pagar reparação por danos morais.

Com esse entendimento, o juiz Rúsio Lima de Melo, do Juizado Especial Cível da comarca de Santa Isabel (PB), condenou Cícera Cordeiro de Sousa a pagar 20 salários mínimos (atuais R$ 9.300,00) para indenizar seu ex-advogado Adylson Batista Dias.

Há duas versões para o caso.

* O advogado Adylson Batista Dias afirma que no dia 29 de julho deste ano, quando se encontrava nas dependências do foro da comarca de Princesa Isabel, foi publicamente ofendido pela ré, que insatisfeita com o rumo tomado por um processo penal de seu interesse, chamou-o de advogado de porta de cadeia. A ofensa foi ouvida por servidores e pessoas que se encontravam no no local.

* Na contestação, Cícera Cordeiro de Sousa sustetou que a retorsão ocorreu em razão de uma agressão verbal anterior, em que o advogado, ao entregar determinados documentos por ela solicitados, disse-lhe "tome essa merda, essa porcaria".

Para se defender, a cliente alegou que tudo aconteceu por conta de uma agressão verbal anterior em que o advogado, ao entregar alguns documentos por ela solicitados, disse: Toma essa porcaria. Os argumentos, contudo, caíram por terra.

A decisão judicial

O juiz ouviu duas testemunhas de cada parte e concluiu que Cícera se excedeu manifestamente em sua conduta de utilizar termos ofensivos capazes de denegrir a imagem de qualquer profissional, principalmente um advogado no exercício de sua profissão.

A sentença menciona trecho de um artigo do professor paranaense, René Dotti, que afirma que "uma das formas usadas para atacar o conceito de um causídico é chamá-lo de ´advogado porta de cadeia´. Com essa expressão se procura dizer que o profissional é indigno de confiança junto aos colegas, juízes, clientes e demais cidadãos. A designação também serve para indicar procedimento ético reprovável e conduta hostil aos valores do Direito e da Justiça.

Uso da expressão pejorativa

O escritor norte-americano Michael Connelly é autor da série de romances protagonizados pelo detetive Harry Bosch e também do recente best-seller The Lincoln Lawyer, que chegou ao 1º lugar de vendas no New York Times. Recebeu diversos prêmios por seu trabalho como jornalista e também por seus romances, entre eles um intitulado Advogado de Porta de Cadeia.

Há cerca de dois anos, o saite Yahoo realizou, no Brasil, uma enquete sobre o uso da expressão" advogado de porta de cadeia ". Colheu, então, sem critérios estatísticos, respostas oriundas de vários pontos do país. A resposta mais usada foi" é o advogado de quinta categoria.e existem muitos ".

Outros afirmaram que" é aquele advogado pouco conhecido, sem uma clientela fixa, que ´faz ponto´ em cadeias para prestar serviços às pessoas que são presas e ainda não têm um defensor ".

Mais respostas:" tomou a conotação de advogado ruim "," pouco capacitado "," aproveitador da situação, age sem ética "," quer tomar o dinheiro da família de quem está preso ".

Houve quem defendesse:" às vezes ele está no início de carreira e para um advogado vindo de família pobre é dificil logo montar de cara um escritório ".

Outro formulário de resposya dispôs que"a expressão aplica-se aos profissionais que defendem marginais, bandidos, e têm sempre prontos pedidos de habeas corpus e outros documentos legais para libertar seus clientes tão logo são detidos. Não raro, ficam nas portas das delegacias, ofertando os seus serviços a familiares daqueles que são presos por um o por outro motivo, nem sempre com garantia de prestar bons serviços".

Um estudante de Direito respondeu que" é uma expressão que alguns idiotas usam para dizer que o advogado fica pegando todo caso que aparece ".

Em seguida, o mesmo estudante questinou:"Quem já ouviu dizer médico de porta de cadeia? Mecânico de porta de cadeia? Açougueiro de porta de cadeia? Nunca ouvirá isto, pois, quem tem habilidade e autoridade para propor um "habeas corpus" , é somente o advogado. E sendo assim, ele estará lá mesmo, para defender o acusado. Está correto, se ele milita na área criminal , lá é o seu ponto de clientela"...